- AC00747
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03064 - 1938 - Acórdão nº 00008 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 7533 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa