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Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00554 de 1931

  • AC14971
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00499 de 1939

  • AC06055
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08345 - 1939 - Acórdão nº 00499 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00489 de 1939

  • AC17617
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08842 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00477 de 1938

  • AC16351
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00466 de 1938

  • AC05526
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16262 - 1938 - Acórdão nº 00466 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00450 de 1939

  • AC14925
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC14321
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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