- AC04787
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho