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Acórdão nº 00355 de 1938

  • AC04787
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04796
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00358 de 1937

  • AC04815
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00358 de 1939

  • AC04817
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00364 de 1939

  • AC04870
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00365 de 1938

  • AC04879
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00365 de 1938

  • AC04880
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00366 de 1938

  • AC04890
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Results 651 to 660 of 855