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Acórdão de 1935

  • AC05703
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14699 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18403 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão