- AC00087
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Descrição arquivística- AC00108
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00731
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01032
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01376
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02670
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04536
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França