- AC00361
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Descrição arquivística- AC01025
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12162 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02061
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03341
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03551
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06677 - 1945 - Acórdão nº 00244 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04911
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00369 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05489
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota