- AC16372
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09212 - 1945 - Acórdão nº 00779 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08470 - 1944 - Acórdão nº 00588 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13739 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva