- AC17581
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 001138 - 1939 - Acórdão nº 01550 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17769 - 1938 - Acórdão nº 01096 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16123 - 1939 - Acórdão nº 00774 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista