- AC00823
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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Descrição arquivística- AC02247
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03188 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02461
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03380
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03143 - 1938 - Acórdão nº 00229 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04272
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC04815
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha