- AC01838
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Descrição arquivística- AC01906
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10980 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03315
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14169 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03619
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03766
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03789
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04025
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04278
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12792 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli