- AC17177
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 00131 - 1945 - Acórdão nº 00578 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20939 - 1945 - Acórdão nº 00229 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva