- AC06106
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista