- AC05656
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12251 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo