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Parecer n° 003

Parecer n° 003

Parecer n° 003: Solicitante do Parecer: Light - Serviços de Eletricidade S.A - A empresa indaga se "É legitimo e legal o auto-enquadramento efetuado pela empresa no Grau 1, Risco Leve, Taxa de 0,42, tendo em vista que a empresa mantém preponderância de s

Parecer n° 002

Parecer n° 002

Parecer n° 002: Solicitante do Parecer: Souza Cruz Sociedade Anônima - A empresa indaga sobre a competência para apreciar e julgar as ações nas quais se postula indenização por dano moral ou patrimonial, decorrente de acidente de trabalho, em que se ques

Acórdão nº 01903 de 1951

Acórdão nº 01903 de 1951

  • AC17012
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01822 de 1949

Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949

    • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 01552 de 1947

Acórdão nº 01552 de 1947

  • AC16544
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01475 de 1947

Acórdão nº 01475 de 1947

  • AC17004
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 13004 - 1947 - Acórdão nº 01475 de 1947 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01069 de 1951

Acórdão nº 01069 de 1951

  • AC14903
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00943 de 1947

Acórdão nº 00943 de 1947

  • AC14004
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00277 de 1973

Acórdão nº 00277 de 1973

  • AC95101
  • File
  • 01/01/1973 a 01/12/1973

    • Part of Untitled

Processo nº 01727 - 1973 - Acórdão nº 00277 de 1973 - Relator: Luiz Roberto de Rezende Puech

Acórdão nº 00101 de 1951

Acórdão nº 00101 de 1951

  • AC09352
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 00689 - 1951 - Acórdão nº 00101 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

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