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Parecer n° 189: Solicitante do Parecer: Telerj - Telecomunicações do Rio e Janeiro S.A - A empresa pergunta se a TELERJ está sujeita aos comandos das leis especiais reguladoras da política salarial das empresas estatais e, se sim, a partir de qual lei. A
Parecer n° 498: Solicitante do Parecer: Avon Cosméticos Ltda - Solicita pronunciamento no sentido da existência ou não da relação empregatícia tendo presente o sistema de vendas utilizado pela signatária e ainda face às provas colhidas no Processo nº 1.
Parecer n° 452: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Siderbrás - Empresa indaga como devem ser feitos os pagamentos de honorários para o diretor do consórcio considerando-se os conflitos legais que existem num consórcio entre duas
Parecer n° 019: Solicitante do Parecer: Cerâmica Ohiarelli S.A - A empresa indaga: a) A alegada nulidade da opção pelo FGTS está sujeita ao prazo de prescrição bienal, sendo a prescrição total, ou cabe a invocação no caso, da súmula 168 do Eg. Tribunal S
Parecer n° 515: Solicitante do Parecer: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A - a) A "HABITAÇÃO" fornecida pela ELETRONORTE aos empregados da SONDOTÉCNICA poderá ser caracterizada como salário-utilidade de que fala o Art. 458 da CLT? b) Em que caso haverá
Parecer n° 025: Solicitante do Parecer: Itaipu Binacional - A empresa, ao apresentar o caso do empregado Anauro Dantas Ribeiro, empregado da PETROBRÁS que foi requisitado para trabalhar na ITAIPU, pergunta: a) Anauro, como requisitado da PETBOBRÁS, poder
Parecer n° 127: Solicitante do Parecer: Valia - Empresa consulta sobre a eficácia, no âmbito jurídico, das modificações introduzidas no plano de benefícios da Fundação, decorrentes de algumas leis que regulamentaram os plano de Previdência Privada. Mudan
Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 01727 - 1973 - Acórdão nº 00277 de 1973 - Relator: Luiz Roberto de Rezende Puech