- AC14069
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 06164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06080 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03477 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 06102 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 01951 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06639 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04881 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 04106 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05797 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00263 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09249 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueiredo
Processo nº 09721 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 022340 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00491 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 06084 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00555 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 11964 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer