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Acórdão nº 01328 de 1939

  • AC14190
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01325 de 1940

  • AC14862
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14822 - 1940 - Acórdão nº 01325 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01325 de 1939

  • AC17624
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 09172 - 1939 - Acórdão nº 01325 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01322 de 1939

  • AC06294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 01322 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01321 de 1939

  • AC15162
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 01321 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01319 de 1939

  • AC17233
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 16401 - 1939 - Acórdão nº 01319 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01318 de 1939

  • AC14496
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 003823 - 1939 - Acórdão nº 01318 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01317 de 1940

  • AC17074
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01316 de 1940

  • AC16619
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06475 - 1940 - Acórdão nº 01316 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01316 de 1939

  • AC16678
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00657 - 1939 - Acórdão nº 01316 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01312 de 1938

  • AC16594
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01311 de 1939

  • AC17229
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01307 de 1940

  • AC06252
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09537 - 1940 - Acórdão nº 01307 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01304 de 1940

  • AC05663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01303 de 1939

  • AC17257
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 013595 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01303 de 1939

  • AC14420
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01300 de 1939

  • AC17406
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01298 de 1940

  • AC14361
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01298 de 1939

  • AC17379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01297 de 1940

  • AC14996
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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