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Acórdão nº 01189 de 1939

  • AC15133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01182 de 1938

  • AC13926
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03981 - 1938 - Acórdão nº 01182 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01179 de 1940

  • AC14044
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01177 de 1939

  • AC14728
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03731 - 1939 - Acórdão nº 01177 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01176 de 1939

  • AC14743
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04217 - 1939 - Acórdão nº 01176 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01173 de 1938

  • AC14687
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 01173 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01172 de 1938

  • AC17414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01170 de 1940

  • AC17028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13476 - 1940 - Acórdão nº 01170 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01154 de 1940

  • AC09358
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09376 - 1940 - Acórdão nº 01154 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01152 de 1938

  • AC06091
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01149 de 1939

  • AC13923
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01148 de 1939

  • AC16376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01147 de 1938

  • AC17622
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15910 - 1938 - Acórdão nº 01147 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01136 de 1940

  • AC16686
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01132 de 1939

  • AC14948
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11340 - 1939 - Acórdão nº 01132 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01132 de 1938

  • AC17457
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01131 de 1940

  • AC16543
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11177 - 1940 - Acórdão nº 01131 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01130 de 1940

  • AC16685
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08983 - 1940 - Acórdão nº 01130 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

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