- AC16976
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 08741 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 11701 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13193 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 13187 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14459 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 00783 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15415 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00256 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13096 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14139 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 13578 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 03738 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 11637 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 10081 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos