- AC00381
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17763 - 1939 - Acórdão nº 00194 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03458 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha