Processo nº 10243 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03500 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 11723 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01453 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02617 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13760 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 00281 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14137 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 08363 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00672 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03515 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 07261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 29038 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 28917 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 08741 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz