- AC03222
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03304 - 1938 - Acórdão nº 00216 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03304 - 1938 - Acórdão nº 00216 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01788 - 1937 - Acórdão nº 00200 de 1937 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03276 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03111 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha