Processo nº 07448 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10578 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 11515 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01878 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 02379 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04781 - 1937 - Acórdão nº 00295 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 03233 - 1938 - Acórdão nº 00118 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf