Print preview Close

Showing 2344 results

Archival description
Untitled File Recurso Judicial
Print preview Hierarchy View:
Ascending

Acórdão nº 00023 de 1941

  • AC00361
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00023 de 1942

  • AC00356
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16355 - 1942 - Acórdão nº 00023 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00023 de 1943

  • AC00354
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00023 de 1943

  • AC00358
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17548 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00024 de 1938

  • AC00370
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00024 de 1938

  • AC00381
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00024 de 1941

  • AC00379
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19632 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00024 de 1941

  • AC00369
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02135 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00024 de 1942

  • AC00377
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00024 de 1943

  • AC00375
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17176 - 1943 - Acórdão nº 00024 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00024 de 1943

  • AC00380
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20241 - 1943 - Acórdão nº 00024 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00024 de 1945

  • AC00367
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15425 - 1945 - Acórdão nº 00024 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00397
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1940

  • AC00393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21313 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00025 de 1940

  • AC00398
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04351 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00384
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00025 de 1943

  • AC00387
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09063 - 1943 - Acórdão nº 00025 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00025 de 1943

  • AC00391
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18814 - 1943 - Acórdão nº 00025 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Results 161 to 180 of 2344