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Acórdão nº 1123 de 1939

  • AC05945
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 1098 de 1939

  • AC09294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 1077 de 1938

  • AC09623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 09468 de 1934

  • AC16653
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 09350 de 1934

  • AC17459
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 0796 de 1937

  • AC05921
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  • 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 06247 de 1931

  • AC06247
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  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 06246 de 1932

  • AC06246
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  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 06245 de 1938

  • AC06245
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  • 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 06244 de 1938

  • AC06244
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  • 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR

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