- AC05945
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR