- AC05043
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04994 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22455 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20016 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 11432 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22938 - 1943 - Acórdão nº 00259 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00363 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 07167 - 1943 - Acórdão nº 00420 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17995 - 1943 - Acórdão nº 00489 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto