- AC05946
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04061 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 05075 - 1945 - Acórdão nº 01685 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
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Processo nº 15449 - 1939 - Acórdão nº 01654 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 10399 - 1939 - Acórdão nº 01591 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas