- AC05481
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Descrição arquivística- AC04481
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08638 - 1937 - Acórdão nº 00324 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03420
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 07101 - 1937 - Acórdão nº 00233 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01012
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00766
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01515
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02152
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04098
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02918 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05133
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16961 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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