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Acórdão de 1932

  • AC05556
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 02739 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00213
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01340
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00088 de 1939

  • AC01384
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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