- AC15022
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Mostrando 106 resultados
Descrição arquivística- AC03672
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC02189
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19467 - 1945 - Acórdão nº 00143 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05275
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05194
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04872
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05571
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09560
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06102
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14495
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06133 - 1945 - Acórdão nº 00717 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14034
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17865
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04882
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20779 - 1945 - Acórdão nº 00366 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05204
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18121 - 1945 - Acórdão nº 00401 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06339
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15354 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02542
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04900 - 1941 - Acórdão nº 00166 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC02907
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22513 - 1941 - Acórdão nº 00192 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00357
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC04529
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05269
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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