- AC03341
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06677 - 1945 - Acórdão nº 00244 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00369 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12162 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão