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Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05149
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00440 de 1939

  • AC05589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz