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Acórdão de 1938

  • AC17486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12011 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16552
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14980
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14223
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC17616
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC14964
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00027 de 1939

  • AC00430
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00046 de 1944

  • AC00717
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00751
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00850
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00095 de 1940

  • AC01501
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04963 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00105 de 1940

  • AC01646
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04652 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01915
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02676
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04920 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02769
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00223 de 1943

  • AC03306
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21561 - 1943 - Acórdão nº 00223 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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