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Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05003
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03285 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04993
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04985
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05546 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00375 de 1939

  • AC04958
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02675 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06729 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

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