- AC04711
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00202 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: