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Parecer n° 203: Solicitante do Parecer: TV SBT - A Consulente indaga se efetivamente pode se concluir que restou caracterizada a estabilidade do empregado na hipótese que apresentou. Estabilidade no emprego. Resulta de comunicado de que as despedidas, se
Parecer n° 322: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Consulta se houve restrições na competência da Justiça Trabalhista. Competência do CNT para julgar as questões de estabilidade dos empregados pertencentes às empresas da União
Parecer n° 202: Solicitante do Parecer: Caixa Econômica do Estado de Goiás - Caixego - Indaga-se: a) como empregadora, poderá instituir m mecanismo que assegure estabilidade ou garantia de empego a seus servidores, independentemente de serem ou não optan
Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Parecer n° 370: Solicitante do Parecer: Não identificada. - A empresa consulta sobre a estabilidade no emprego, assegurada aos exercentes de cargos de direção ou representação sindical e aos diretores de cooperativas organizadas por empregados. Dúvidas q
Parecer n° 303: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre os efeitos jurídicos da eleição de empregado de uma empresa para membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de entidades da Federação. Eleiç