- AC00264
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 17059 - 1936 - Acórdão nº 00017 de 1936 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 17059 - 1936 - Acórdão nº 00017 de 1936 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06499 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10293 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12948 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16690 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho