- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho