Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03575 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03560 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04045 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03588 - 1939 - Acórdão nº 00085 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03574 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha