- AC03608
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14870 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14870 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 21211 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20645 - 1939 - Acórdão nº 00033 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13956 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09955 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle