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Acórdão nº 00159 de 1936

  • AC02434
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00156 de 1936

  • AC02389
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00152 de 1939

  • AC02340
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00141 de 1939

  • AC02169
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00141 de 1937

  • AC02162
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00137 de 1937

  • AC02108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00132 de 1939

  • AC14927
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06061 - 1939 - Acórdão nº 00132 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01943
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01938
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Results 71 to 80 of 184