- AC04838
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01294 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04518 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Mendes Cavalleiro