- AC14350
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 07113 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Part of Untitled
Processo nº 07113 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Part of Untitled
Processo nº 00267 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Part of Untitled
Processo nº 00277 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Part of Untitled
Processo nº 00244 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Part of Untitled
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Part of Untitled
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Part of Untitled
Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
Part of Untitled
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Part of Untitled
Processo nº 00078 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Part of Untitled
Processo nº 00299 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Part of Untitled
Processo nº 00282 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Part of Untitled
Processo nº 00307 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Part of Untitled
Processo nº 04465 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Part of Untitled
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Part of Untitled
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Part of Untitled
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Part of Untitled
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Part of Untitled
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Part of Untitled
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória