- AC01466
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Descrição arquivística- AC03886
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08251 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02566
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03949
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02430 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05370
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12811 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva