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Acórdão de 1932

  • AC17098
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

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Processo nº 02995 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01479 de 1938

  • AC06251
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

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Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda