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Acórdão nº 710 de 1939

  • AC05898
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01825 de 1939

  • AC05772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01472 de 1938

  • AC14264
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01436 de 1934

  • AC05508
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 004663 - 1934 - Acórdão nº 01436 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01432 de 1939

  • AC16478
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03475 - 1939 - Acórdão nº 01432 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01382 de 1939

  • AC17099
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02747 - 1939 - Acórdão nº 01382 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01367 de 1934

  • AC14286
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10960 - 1934 - Acórdão nº 01367 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01008 de 1939

  • AC14547
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00854 de 1939

  • AC05729
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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