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Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01041 de 1940

  • AC17333
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04357 - 1940 - Acórdão nº 01041 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01034 de 1945

  • AC05653
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01004 de 1940

  • AC14603
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19218 - 1940 - Acórdão nº 01004 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00965 de 1945

  • AC15084
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02838 - 1945 - Acórdão nº 00965 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00796A de 1945

  • AC06102
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00781 de 1945

  • AC09538
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07611 - 1945 - Acórdão nº 00781 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00775 de 1944

  • AC17106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00727 de 1944

  • AC09370
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11874 - 1944 - Acórdão nº 00727 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00717 de 1945

  • AC14495
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06133 - 1945 - Acórdão nº 00717 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00583 de 1945

  • AC17865
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00559 de 1938

  • AC17275
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00544 de 1944

  • AC06263
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00541 de 1944

  • AC16942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06873 - 1944 - Acórdão nº 00541 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00533 de 1945

  • AC15070
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00519 de 1940

  • AC06339
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15354 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00513 de 1945

  • AC05571
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00478 de 1945

  • AC14034
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00452 de 1945

  • AC15022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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