- AC03007
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Parecer n° 060: Solicitante do Parecer: Banco do Brasil S.A - O banco indaga sobre a aplicabilidade ao seu pessoal de convenção coletiva de trabalho, entre o Sindicato dos Bancos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, tendo em vista
Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr