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Parecer n° 519: Solicitante do Parecer: IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - a) Quando da opção retroativa do empregado, é juridicamente mandatória a preservação do "decênio"? b) O pagamento do "fundo CLT" seria visto como de natureza in
Parecer n° 391: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre consequências jurídico-trabalhistas da possível incorporação da AMZA pela Companhia Vale do Rio Doce. Incorporação da AMZA pela Companhia Vale do Rio Doce. Sucess
Parecer n° 399: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a respeito da incidência dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o prêmio-desempenho concedido pela Companhia Vale do Rio Doce (Companhia Val
Parecer n° 404: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Se todos os serviços permanentes e normais da empresa devem ser executados por pessoal próprio, trabalhadores com relação de emprego. Se somente as atividades específicas, que re
Parecer n° 422: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Sobre como a Companhia Vale do Rio Doce deveria recolher a contribuição sindical dos empregados que operam aparelhos no terminal privativo de Tubarão, se para o Sindicato dos Fer
Parecer n° 385: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a juridicidade do Decreto-lei nº 1.798/80 na remuneração de dirigentes e empregados da Companhia Vale do Rio Doce. Remuneração de dirigentes e empregados. Decreto
Parecer n° 147: Solicitante do Parecer: Sujur - A empresa questiona sobre a validade das opções manifestadas pelo empregado, que é funcionário da Companhia Vale do Rio Doce como Vice-Presidente e acumula essa função com a de Diretor-Presidente da AMZA, n
Parecer n° 394: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a legalidade da percepção cumulativa, por parte de empregado da Companhia Vale do Rio Doce, dos salários desta empresa com os vencimentos que lhe são pagos como Ju
Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão
Parecer n° 371: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Mineração Rio do Norte - Consulta sobre a concessão de licença-prêmio, por quinquênio, a empregado que esteve ausente do serviço em gozo de licença para tratar de interesse parti
Parecer n° 440: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce não tem sido notificada para comparecer às Assembleias Gerais que deveriam ser realizadas para fixar a posição da categoria nos processos de Dissídio
Parecer n° 151: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente Jurídico - O senhor Superintendente Jurídico realizou a Consulta acerca de uma decisão realizada pelo Tribunal de Contas da União no processo 032.674/81. Diretor de sociedade de economia mist
Parecer n° 244: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - As principais indagações apresentadas no Parecer tratam sobre a Companhia Vale do Rio Doce responder pelas obrigações do FUNBEM, caso este não tenha condições de arcar com as des
Parecer n° 163: Solicitante do Parecer: Dirigentes Não Empregados e Entidade Estatal. - O Parecer tem como indagação o direito ou não de Dirigentes não empregados de entidades estatais, de receberem gratificação equivalente ao 13º salário. Além disso, há
Parecer n° 011: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Versa a consulta sobre a legitimidade do pagamento, ao Presidente da Companhia Vale do Rio Doce (Companhia Vale do Rio Doce), da retribuição fixada pelo Conselho de Administração
Parecer n° 364: Solicitante do Parecer: Companhia Construtora Comercial Importadora - CCCI - Análise de pronunciamento jurídico da CCCI, o qual pede sua exclusão de processo trabalhista por alegar que o verdadeiro empregador era a Companhia Vale do Rio D
Parecer n° 134: Solicitante do Parecer: Valia - Trata de prazo para o empregado despedido requerer sua permanência na Fundação, quando a data de rescisão é alterada na Justiça do Trabalho e de como isso influencia na suplementação de aposentadoria. Suple
Parecer n° 218: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - Empresa consulta sobre a legalidade do ato do Ministro do Trabalho, o qual deferiu o pedido de criação da Federação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário.
Parecer n° 310: Solicitante do Parecer: Albrás-Alunorte Brasileira S.A, Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A, Consórcio de Construção Albrás/Alunorte-Consual - Dúvidas quanto ao enquadramento sindical das duas sociedades e do consórcio. a) Se afirma