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Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Indaga-se: a) Em que pese tenha a sentença de mérito, ora em fase de execução, determinado a reintegração do Reclamante no emprego, a concessão de aposentadoria espontânea, s
Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Empresa indaga se o contrato de trabalho ao qual o empregado buscava reintegrar-se, os salários vencidos e vantagens vencidas devem continuar em julgamento levando em conta o
Parecer n° 435: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce por eventuais créditos trabalhistas referentes a atos praticados no âmbito do Complexo Industrial Taquari-Vassouras
Parecer n° 195: Solicitante do Parecer: Queiroz Galvão Perfurações S.A - A empresa indaga: "a) Está correto o atual enquadramento sindical da Consulente e o dos seus empregados? Se negativa a resposta, quais as categorias que integram? b) Que providência
Parecer n° 083: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Incidência sobre o salário dos empregados da Companhia Vale do Rio Doce, que operam no terminal privativo de Tubarão, desse adicional de risco, que é excludente dos adicionais in
Parecer n° 046: Solicitante do Parecer: Federação Brasileira Dos Sindicatos e Associações de Empresas de Asseio e Conservação - A empresa faz os seguintes questionamentos: a) Considerando o verdadeiro sentido do Enunciado TST nº 256, inclusive a jurispru
Parecer n° 183: Solicitante do Parecer: Sociedade de Economia Mista X - A empresa formulou quatro indagações. A primeira sobre os valores a serem comparados com 90% da remuneração de Ministro de Estado. A segunda trata das parcelas de natureza indenizató
Parecer n° 093: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não incidência do Adicional de Indenização do Trabalhador Avulso (AITP) sobre o custo das operações de carga e descarga de mercadorias movimentadas por terminal privativo, relati
Parecer n° 374: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre os efeitos da aposentadoria por tempo de serviço ou por idade no contrato de trabalho. Aposentadoria definitiva. Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da readmissão.
Parecer n° 446: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a necessidade de concurso público para que a Companhia Vale do Rio Doce possa absorver os empregados da URUCUM Mineração S.A.. Sucessão trabalhista. Manutenção dos
Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - Empresa apresenta as seguintes indagações. A primeira é se o §1º do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. A segunda, se a criação da FETIPEMG estaria em co
Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim
Parecer n° 239: Solicitante do Parecer: Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - Telebrás - A empresa indaga sobre ser obrigada ou não ao pagamento de produtividade aos seus empregados. Se sim, a empresa questiona se deveria pagar mesmo não tendo
Parecer n° 115: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Empresa questiona se pode cobrar o custo atuarial da antecipação de entrada pelo participante em gozo dessas novas leis, as quais reduzem o período de contribuição, com base no fato de que esses ev
Parecer n° 032: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Após parecer do Dr. José Hildo S. Garcia, sobre a interpretação da norma constante do § 59 do Art. 477 da CLT, foi solicitado pronunciamento sobre o assunto. Compensação e descontos. Recibos de
Parecer n° 474: Solicitante do Parecer: Empresa Não Identificada. - Disposições acerca do Salário-de-contribuição. Salário de contribuição. Conceito para efeito de incidência das contribuições do INPS e dos depósitos do PGTS
Parecer n° 260: Solicitante do Parecer: Valia - Consulta sobre a obrigatoriedade da inscrição, na VALIA, do empregado admitido após 7 de junho de 1973. Valia. Inscrição de empregado admitido após 7.6.73. Faculdade e não obrigatoriedade.
Parecer n° 105: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Como proceder em relação a decisões tomadas pelo Conselho Curador do FGTS, já que a legislação não prevê recurso específico para as decisões do Conselho. Conselho curador do FGTS
Parecer n° 256: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - A consulta versa sobre a possibilidade de um empregador conceder férias fracionadas ao empregado com mais de 50 anos de idade, ainda que ele faça o pedido. Férias fracionadas. Maior d
Parecer n° 230: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Presidente da empresa encaminhou à SUJUR um parecer alusivo à incidência dos depósitos do FGTS sobre o salário-família, pago além do estabelecido em lei. Mais a frente do Parec